PASSOS PARA A INCLUSÃO

INCLUSÃO É O PRIVILÉGIO DE CONVIVER COM AS DIFERENÇAS. (MANTOAN)

quinta-feira, 8 de janeiro de 2009


Bases Legais da Educação Inclusiva...continuação

Lei nº 10.098/00 - Estabelece normas gerais e critérios básicos para a promoção de acessibilidade das pessoas portadoras de deficiência ou com mobilidade reduzida e dá outras providências. http://www.planalto.gov.br/ccivil/LEIS/L10098.htm
Resolução CNE/CEB nº 2/2001 - Institui Diretrizes e Normas para a Educação Especial na Educação Básica. http://portal.mec.gov.br/cne/arquivos/pdf/CEB0201.pdf
Parecer CNE/CEB nº 17/2001 - Diretrizes Nacionais para a Educação Especial na Educação Básica. http://www.crmariocovas.sp.gov.br/pdf/ccs/pebII/13_parecer_cne-ceb_17-2001.pdf
Lei nº 10.172/2001 - Aprova o Plano Nacional de Educação - PNE e dá outras Providências (o PNE estabelece 27 objetivos e metas para a educação de pessoas com necessidades educacionais especiais). http://www.planalto.gov.br/ccivil_03/leis/LEIS_2001/L10172.htm

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